Exercicin Ano: 
Periodol 
PREFEITURA DE GUARULHOS 
AV BOM CLIMA, 90 - BOM CLIMA 
CEP 07196-220 - Guarulhos - SP - Fone: (11) 2099-7377 
PARECER CONCLUSIVO 
2025 
ENTIDADE: 
CNPJ: 
Associação Comunitária de Apoio ao Social Esportiva Cultural 3. n.die Tertai 
45.996.972/0001-16 
1 
Henrique Rocha Menezes, inscrito no CPF 368.456.578-40 Qualificac Delojowd prevista no § 1 do art. 72 da Lei 13.019/2014, da Prefeitura de Guvi uniso 46.319 000/0001-50. Em cumprimento ao artigo 203 da instrução Normativa "^1 de 22 se maw ve 2024 a . Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exara o PARECER CONCLUSIVO do exercir · sol  ́e a nestação ve Crtar los recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de o diecio quant- à eficacia e efetividade das ações realizadas, e ATESTA: 
1 - Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Socicuudu Civd estev localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Adınínistração, no endereco que segue: 
Enderero: 
Finalidade estatutária: 
Rua Henrique José Testal n 247 - jardim Testa - Guaruli us 
*.d 
Promoção gratuita da educação, manteng inftit e de ensino fundamental para ut carenciada económica e socialmente, son dwin, político, social ou religioso, entre outras. 
* dirativa: SEI: 1115.2024/0000646-1 - Proposta 365/2025 
20.0 Proje! 
Colaboração @ 0127/24 e 1o 2o e 3o Aditamento - RS 1981 
vigencia 01/01/2025 a 31,12/2025 “*açorisne Social 
Y 
Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluçues du glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercicio seguinte, por · nte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de prestação de conta" apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que seque: 
TERMO DE COLABORAÇÃO n2 127/20, 4 Aditivos: 19/2024; 2o/2024 
Objeto: Projet.. Ie Inclusão Social e Exercicio da Cidadania 
Datas das Prestações de Contas Parciais: 26/03/2025: 07/075 025, 25/2zeršek, Pivot 
* 2026. 
Números dos Empenhos 
اعود يا وعدد 
Valores. Ti nsteridos 
Fontes de Recursos 
Datas dos Repasses 
Municipal 
30/01/2025 
1408 
Municipal 
30/01/2025 
1408 
Municipal 
12/03/2025 
4322 
14. 08 
Mumupal 
14/03/2025 
1029 
Mumc 
10/06/2025 
6863 
.4.000.. 
Municipal 
10/06 .025 
6863 
Municipal 
10/06/2025 
6863 
14. 
Munici 
12/06/2025 
6862 
unicipal 
16/07/2025 
14744 
Municipal 
15:08 025 
17613 
PREFEITURA DE GUARULHOS 
AV BOM CLIMA, 90 - BOM CLIMA 
CEP 07196-220 - Guarulhos - SP - Fone: (11) 2009 (3) 
Fontes de Recursos 
Municipa 
Humupal 
Muni 
Fontes de Recursos 
Murupul 
Fontes de Recursos 
Municipal 
مة ليلا لديه است 
Datas dos Repasses 
Números dos Empenhos 
Valores Transferidos 
11/09/2025 
19639 
.4..00.00 
22102025 
21964 
18/11/202 
251 
18/12/2025 
27371 
Total do Repasse Municipal 
Saldo Ano 
Rendimentos de 
Anterior 
Aplicação Financeira 
bij Valor total das Despesas V 
H 
uladas 
284.52 
Valor Glosado 
Saldo Devolvido 
0.00 
0.00 
Detalhamento dos valores dos repasses por fontes e/ou vínculo de recursost 
; X! 
*. 
Saldo Vincula'. Reprogramða- 
As atividades desenvolvidas com os recursos próprios e as verbas públicas repassan compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcançades, cumprint previsto no plano de trabalho. 
.X. Simm 
} Parcialmente 
: 
Que as partes cumpriram as cláusulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes ans princípios da administração pública, em conformidade com a regulação que rege a materia. Nota explicativa: 
Que os gastos e a contabilização das receitas e das despesas estão regulares e perteitos, segundo as normas brasileira de contabilidade para o tercetro setor, demonstradus no balancete e balancu patrimonial da Organização da Sociedade Civil parceira 
Està correta, regularidade e perfeição dos gastos e a contabilização das receitas e das despesas, segundo as normas brasileira de contabilidade para o terceiro setor, demonstrados no balancete e balanço patrimonial da Organização da Sociedade Civil parceira? 
X-Sm 
فران ما 
Nota explicativa: 
Parciamente 
Houve disponibilização, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobatórios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabilização, atestada pelo contador da beneficiária? 
X Sa 
; 
NOO 
: ) Parcialmente 
Estão regulares e disponivais, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de 
Pag. 4 
veta” prin ville pou 
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AV BOM CLIMA, 90 - BOM CUMA 
CEP 07196-220- Guarulhos - SP - Fone: (11) 2099-7377 
pagamento da equipe contratada, com ou sem vínculo empregatício, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de prestação de contas? 
X S 
Nota - xp ativo: 
Feriamente 
Que os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipas contratada, com ou sem vínculo empregatício, estão regulares, comprovados mediante certidões negativas de débito (CNDs) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS), acostados aos autos do processo. 
Que os comprovantes de gastos contém a identificação da Organização da Sociedade Civil beneficiária, do tipo de cada repasse, do número de cada ajuste e deste Orgao concessor? 
*X. Sin 
ci ! Parcialmente 
ta exprcat:/a: 
identific icão da Organização da Sociedade Civil 
numero de cada ajuste e deste Órgão concessor, nos originais dos comprovantes de gastos? 
1 
130 
***... alive. 
Parcialmente 
∙sse, do 
Que rada ajuste atende aos principios da legalidade, impessoalidade, moralidace, publicidade, eficiencia e economicidade, a motivação e ao interesse público e social. 
Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, responsavel pela fiscalização dos atos da administração pública, e tem como responsável o Sr.ja) Rodrigo Souza Santos, CPF no 359.816.908-60. 
Nola explicativa: 
Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatorio(s) de hocalizarão, parti integrante do processo desta prestação de contas. 
Houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização (monitoramento e avaliação), parte integrante do processo desta prostacão de contar? 
Ndo 
Parcialmente 
bethcalves Coin base no relatório de Monitoramenta e Avaliação, o qua Ti-Tu quc 
uas 4,705, através de listas mensais de atendidos, relatórios circunstanciados visitas de n. nituramento ú denta es sobre adequações, a OSC cumpriu com a objeto da parceria firmada. 
Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder público, quanto à razoabilidade, pertinencia com o objeto, proporcionalidade e adequação das despesas? 
Noc 
Parcialmente 
Nota explicativa: 
PREFEITURA DE GUARULHOS 
AV BOM CLIMA, 90- BOM CLIMA 
CEP 07196-220 - Guarulhos - SP - Fone: (11) 2099-7377 
Que ate) pseceriats) representa vantagem econômica, comparada em rat pa en väl me pela Administração Pública: 
Nota experativi: 
Ressalvas ou irregularidades na prestação de contas: 
PARECER ALLUSIVO SEM RESSALVAS) 
CONCLUSÃO 
Atesta a prestação de contas como Regular. 
Vuoluitno.SP. 10 uc Abr. Jc 2026. 
Henrique Rocha Menezes 
Secretária de Desenvolvimento e Assistencia sur lui 
Diego Fernandez Rossi 
CPF 2- 072.038-31 Gestor(a) da Parceria 
Proposta, 
POS